CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

TJMS nega HC para supostos envolvidos em estupro de menina de 11 anos

Promotor perde cargo por assassinato da mulher

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Câmara pode ter mais um deputado cassado em 2005

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Negada liminar a ex-dirigentes do Banco do Nordeste

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Negada exclusão da CEEE em ação que questiona duplo pagamento de conta de luz

Ex-comandante preso por participação no caso Eldorado dos Carajás obtém alvará de soltura

Pleno do TRF nega embargo da União e concede indenização por danos morais

1ª Turma reconhece isonomia de delegados com procuradores no RS

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

TST valida acordo que desistiu de reajuste fixado em sentença

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Ministério Público Estadual tem legitimidade para contestar aumento nas mensalidades escolares

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Agravo de instrumento. Sociedade de economia mista. Autonomia financeira.

A reclamada é empresa estatal que detém autonomia financeira, a afastar obrigatoriedade de observância do teto salarial da Administração Pública, por força do artigo 37, § 9º, da Constituição Federal.